Proposição Nº: 733 Solicitar Informações


Categoria: Projeto de Lei Municipal

Número: 733

Ano: 2024

Data: 07/08/2024

Status: Aprovado

Turno(s) Votação: Turno Único

Tema: alteração de artigo

Propositores(as):

Tramitação:

Data: Setor: Observações:
Tramitação Indisponível.

Anexo(s) da Proposição

anexo da Proposição

Ementa:


Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 1819 de 23 de agosto de 2021, que Dá nova redação à Lei Municipal nº 1240/06, que cria o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, define sua composição e suas atribuições.


Texto Indisponível

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